POLÍTICA DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO

IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 64.924.758/0001-07

1. OBJETO

A presente Política de Entrega, Troca e Devolução tem por finalidade estabelecer as condições aplicáveis às compras de produtos físicos realizadas por meio dos canais oficiais da IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2. CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. As entregas são realizadas por meio de transportadoras terceirizadas e/ou pelos Correios, em dias úteis, dentro do horário comercial (das 08h às 18h).

2.2. É de exclusiva responsabilidade do cliente garantir a presença de pessoa apta a receber o pedido no endereço informado.

2.3. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no endereço cadastrado. Após esse limite, o pedido será automaticamente devolvido ao remetente.

2.4. O prazo de entrega informado no momento da compra é estimado, iniciando-se após a confirmação do pagamento, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos, tais como condições climáticas, restrições logísticas, greves ou situações de força maior.

3. RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS DE ENTREGA

3.1. O cliente é integralmente responsável pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no momento da compra, especialmente quanto ao endereço de entrega.

3.2. Em caso de erro, omissão ou inconsistência nos dados informados, que impeçam ou dificultem a entrega, o pedido poderá ser devolvido ao remetente.

3.3. Nessa hipótese, o reenvio do produto estará condicionado ao pagamento de novo frete pelo cliente.

4. NÃO CONCLUSÃO DA ENTREGA POR AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO

4.1. Caso a entrega não seja concluída em razão da ausência de pessoa no local para recebimento, após as tentativas realizadas pela transportadora, o pedido será devolvido ao remetente.

4.2. Nessa situação, não será caracterizada falha na prestação de serviço por parte da empresa.

4.3. Após o retorno do produto ao centro de distribuição, o cliente poderá optar por:

a) Reenvio do produto, mediante pagamento de novo frete; ou
b) Cancelamento do pedido, com restituição parcial dos valores pagos, descontando-se os custos logísticos incorridos (frete de envio e eventual frete de retorno).

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

5.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

5.2. Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

a) Estar sem indícios de uso;
b) Estar em perfeitas condições;
c) Ser devolvido com sua embalagem original, acessórios e manuais, quando aplicável.

5.3. O cliente deverá formalizar a solicitação dentro do prazo legal, por meio dos canais oficiais de atendimento.

5.4. Após o recebimento e análise do produto, sendo constatado o cumprimento das condições acima, será realizado o reembolso integral, incluindo o valor do frete originalmente pago.

6. PRODUTO COM DEFEITO OU AVARIA

6.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria, o cliente deverá comunicar o ocorrido em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, mediante envio de evidências (fotos ou vídeos).

6.2. Após análise e confirmação do problema, a empresa oferecerá ao cliente, nos termos da legislação aplicável:

a) Substituição do produto;
b) Restituição integral dos valores pagos; ou
c) Concessão de crédito para nova compra.

6.3. Nos casos de defeito oculto, aplicam-se os prazos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. RECUSA NO ATO DA ENTREGA

7.1. O cliente deverá recusar o recebimento do produto no ato da entrega caso verifique:

a) Embalagem violada;
b) Produto avariado;
c) Divergência em relação ao pedido realizado.

7.2. Nesses casos, o cliente deverá comunicar imediatamente a empresa para as providências cabíveis.

8. REEMBOLSO DE VALORES

8.1. Os reembolsos serão realizados de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:

a) Cartão de crédito: estorno junto à administradora do cartão, conforme prazos da operadora;
b) Pix ou boleto bancário: restituição por meio de transferência bancária em até 15 dias úteis após aprovação da devolução.

8.2. A restituição de valores estará condicionada à análise e aprovação das condições do produto devolvido, quando aplicável.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

9.2. A IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por insucessos na entrega decorrentes de:

a) Ausência de destinatário no local;
b) Endereço incorreto, incompleto ou desatualizado;
c) Fatores externos alheios à sua vontade.

9.3. Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua consulta periódica.